Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
1.368propostas abertas
4 miopiniões dadas
10em pauta esta semana
Onde estão as 1.368 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
SUG 16/202611/11 · CDH
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online
5.142 opiniões · 99% simPL 5256/202511/11 · CCT
Regras para compra e venda de criptoativos no país
550 opiniões · 5% simPL 167/202611/11 · CDH
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores
166 opiniões · 95% simPL 1229/202411/11 · CCJ
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes
236 opiniões · 86% simPL 5809/202511/11 · CCJ
Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores
11 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4186/202111/11 · CCJ
Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
27 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4668/202011/11 · CCJ
Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
16 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4295/202511/11 · CDH
Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2091/202311/11 · CCJ
Novos crimes no mercado de valores mobiliários
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3984/202511/11 · CCJ
Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5453/2026· Trâmite burocrático
Proteção à dignidade de pessoas falecidas e à exposição de cadáveresSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Damares Alves5 sim0 não
PL 5780/2026· Trâmite burocrático
Aumento de pena para invasão de dispositivo contra pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 5196/2026· Trâmite burocrático
Projeto muda regras de aumento e redução de pena no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim6 não
PRS 54/2026· Trâmite burocrático
Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho3 sim2 não
PDL 1029/2026· Trâmite burocrático
Projeto suspende classificação de programa infantil da TV RecordSegurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho1 sim0 não
PL 5736/2026· Trâmite burocrático
Proibição de cargo público para condenados por crimes contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro1 sim0 não
PDL 466/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta3 sim21 não
PL 3340/2025· Trâmite burocrático
Proíbe apelação em liberdade para condenados por estuproSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão24 sim0 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PLP 229/2025· Trâmite burocrático
Atuação das Forças Armadas contra crime organizado em áreas urbanas e rodoviasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Girão13 sim7 não
PLP 17/2022· Trâmite burocrático
Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022)Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe Rigoni10 sim7 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Proibir nomeação para cargo federal de condenado por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5470/2026· Trâmite burocrático
Apoio psicológico a profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Sargento Reginauro1 sim1 não
PL 5789/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na lei de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Teresa Leitão e mais 4PL 5726/2026· Trâmite burocrático
Crime contra conteúdo sexual falso de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares AlvesPL 121/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre crimes contra a humanidade no Estatuto de RomaSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim12 sim1 não
PL 2426/2020· Trâmite burocrático
Penas maiores para fraudes em benefícios durante epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Confúcio Moura13 sim0 não
PL 1357/2025· Trâmite burocrático
Fim dos crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Astronauta Marcos Pontes7 sim6 não
PL 5068/2026· Trâmite burocrático
Proteção total da casa de família de pessoa com deficiência graveAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário4 sim1 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito11 sim1 não