PL 5789/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na lei de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
O PL 5789/2026 altera a Lei 13.431/2017 para incluir novas diretrizes e aperfeiçoar os procedimentos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O que muda
Com a propostaInclui novas diretrizes na lei que organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Com a propostaAperfeiçoa os procedimentos previstos na lei para o atendimento dessas crianças e adolescentes. A ementa não detalha quais procedimentos mudam.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
Onde ela está
- 06/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5789/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/11/2026Agora: Aguardando despacho