PDL 466/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internet
Proposta do senador Magno Malta que quer suspender os efeitos de um decreto do governo sobre proteção de mulheres contra violência no ambiente digital.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, ficariam suspensos caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Mulheres que usam a internet
Governo federal
Plataformas e usuários de ambiente digital
Onde ela está
- 25/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2026. O projeto vai à publicação - Desde 25/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 162 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP11% · 9
ES33% · 3
PE50% · 2
RJ0% · 2
SE0% · 1
BA0% · 1
TO0% · 1
DF0% · 1
RS0% · 1
SC0% · 1