PRS 54/2026Resolução interna do Senado
Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidade
Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para tratar do recebimento de denúncias por crime de responsabilidade. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado passaria a ter regras sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade. A ementa não detalha quais regras.
Quem é afetado
Senadores
Cidadãos que apresentam denúncias por crime de responsabilidade
Onde ela está
- 18/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
MG100% · 1
SC0% · 1