PDL 1029/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende classificação de programa infantil da TV Record

Propõe sustar portaria que classificou o programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos" como não recomendado para menores de 12 anos.

Autoria: Efraim FilhoApresentada em 03/11/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

HojeO programa foi classificado como não recomendado para menores de doze anos, pela Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272.

Com a propostaSe aprovado, o decreto legislativo susta (suspende) essa portaria, ou seja, a classificação indicativa deixa de valer.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Emissora responsável pelo programa

Crianças e famílias que assistem ao programa

Ministério da Justiça e Segurança Pública

03/11/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1029/2026. O projeto vai à publicação
Desde 03/11/2026Agora: Aguardando despacho