Consumidor

Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3221/202104/11 · CTFC

Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116 Empresas e MEIs 11 Profissionais de saúde 9 CACs e donos de armas 9 Pessoas com deficiência 7 Idosos 5 Motoristas 4 Aposentados e pensionistas 3

PL 651/2023· Esperando um relator

Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel Telhada

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PL 4859/2024· Esperando um relator

Mudança no Código de Defesa do Consumidor sobre cadastros de devedoresConsumidor · Autor: Jorge Kajuru

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PL 4642/2019· Esperando um relator

Coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviçosConsumidor · Autor: Ciro Nogueira

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PL 3019/2024· Esperando um relator

Proibir desconto em remédio condicionado a cadastro prévioSaúde · Consumidor · Autor: Paulo Paim

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PL 4654/2019· Esperando um relator

Dispõe sobre a possibilidade de saque em espécie em guichês de caixa nos bancosConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3781/2023· Esperando um relator

Revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUSTImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PL 3323/2025· Esperando um relator

Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru

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PL 3491/2023· Esperando um relator

Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 3209/2023· Esperando um relator

Proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidorPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: Cleitinho

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PL 3677/2021· Esperando um relator

Conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidorConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo Lopes

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PL 3835/2021· Esperando um relator

Aperfeiçoar a disciplina das ações coletivasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando Collor

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PL 3331/2025· Esperando um relator

Projeto cria o Estatuto da PoupançaTrabalho e emprego · Consumidor · Autor: Confúcio Moura

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PL 2744/2021· Esperando um relator

Estabelecer alternativas sancionatórias, critérios de gradação de penas pecuniáriasConsumidor · Autor: Giordano

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PL 2727/2021· Esperando um relator

Obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação…Consumidor · Autor: Nilda Gondim

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PL 1512/2021· Esperando um relator

Impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice…Consumidor · Autor: Ciro Nogueira

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PL 4264/2025· Esperando um relator

Regras para telemarketing no Código de Defesa do ConsumidorConsumidor · Autor: Confúcio Moura

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PL 1975/2025· Esperando um relator

Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara Lima

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PL 493/2025· Esperando um relator

Sanções para escolas que recusarem matrícula sem justificativaEducação · Consumidor · Autor: Helder Salomão

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PL 3703/2020· Esperando um relator

Incluir no rol de práticas abusivas condutas relacionadas à atestação do óbito que levem ao retardamento injustificado do pagamento de…Consumidor · Autor: Wellington Fagundes

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PL 4290/2019· Esperando um relator

Determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Plínio Valério

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