Determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
2. 18/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/03/2022.
3. 22/03/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 25/03/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/03/2022.
5. 29/03/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 04/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/04/2022.
7. 05/04/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 22/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2022.
9. 26/04/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 29/04/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/05/2022.
11. 03/05/2022Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 03/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
12. 13/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/05/2022.
13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.