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PL 2032/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 10h00 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

Projeto quer garantir que ligações de celular para serviços de atendimento ao cidadão na administração pública sejam gratuitas.

Autoria: IrajáApresentada em 20/04/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Consumidor · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaOs serviços de atendimento ao cidadão da administração pública passam a ter ligações gratuitas feitas a partir de celular, conforme a Lei 13.460/2017 seria alterada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Cidadãos que ligam para serviços de atendimento da administração pública
Órgãos e serviços públicos de atendimento ao cidadão

Onde ela está

  1. 20/04/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
  2. 21/09/2021Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 12/04/2022Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCT
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF).
  4. 16/03/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCT
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  5. 13/07/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCDD
    Texto oficialDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  6. 01/12/2025Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCT
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  7. 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/06/2026.
  8. 24/06/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 30/10/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/11/2026.
  10. Desde 30/10/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
  11. 04/11/2026Na pauta da CCT — pode ser votada nesta data32ª Reunião Extraordinária Semipresencial

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
RJ100% · 1
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão100% sim · 2 opiniões · em pauta 04/11
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