Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/03/2022Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 11/05/2022Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
3. 21/06/2022Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 21/06/2022, foi aprovado o Requerimento REQ nº 23/2022-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
4. 19/03/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
5. Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 593 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.