Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 5544/2019· Relator escrevendo parecer
Reembolso do frete para atraso na entrega de produtosConsumidor · Autor: Randolfe Rodrigues255 sim636 não
PL 990/2019· Esperando um relator
Preço de produtos e serviços sem tributos na ofertaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues955 sim289 não
PL 943/2020· Esperando um relator
Custeio extraordinário da conta de luz para famílias da Tarifa SocialConsumidor · Energia e mineração · Autor: Marcos Rogério137 sim1.758 não
PLC 34/2015· Pronta para o Plenário
Projeto altera a Lei de BiossegurançaConsumidor · Autor: Luis Carlos Heinze1.290 sim25.632 não
PLP 33/2021· Relator escrevendo parecer
Simples Nacional e ICMS em compras interestaduais de consumidor finalImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cid Gomes102 sim2.860 não
SUG 30/2026· Relator escrevendo parecer
Disponibilidade de gasolina pura e gasolina E10 no paísConsumidor · Energia e mineração · Autor: Programa e-Cidadania2.173 sim23 não
PL 1763/2019· Esperando um relator
Limite de desconto em folha para empréstimosConsumidor · Autor: Ciro Nogueira3 sim3 não
PL 650/2023· Esperando um relator
Proibição de alta abusiva de preços em calamidade públicaConsumidor · Autor: Fabiano Contarato3 sim3 não
PL 1117/2026· Trâmite burocrático
Estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Dr. Hiran1 sim1 não
PL 2006/2022· Esperando um relator
Tipificar como crime contra a ordem econômica o não repasse ao consumidor de valores referentes à redução de tributos incidentes sobre…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins1 sim1 não
PL 2648/2022· Pronta para votar na comissão
Criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétricaConsumidor · Agro e rural · Autor: José Guimarães1 sim1 não
PL 2818/2020· Pronta para votar na comissão
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de…Consumidor · Autor: Romário1 sim1 não
PL 352/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar…Consumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Jordy1 sim1 não
PL 4317/2019· Esperando um relator
Aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço públicoConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PL 905/2019· Esperando um relator
Lojas virtuais teriam de exibir link do Código do ConsumidorConsumidor · Autor: Ciro Nogueira15 sim16 não
PL 2722/2025· Pronta para votar na comissão
Rótulo de advertência em alimentos ultraprocessadosSaúde · Consumidor · Autor: Dra. Eudócia13 sim15 não
PL 5190/2019· Esperando um relator
Desconto em passagens aéreas em casos de luto ou internação graveSaúde · Consumidor · Autor: Marcos do Val164 sim134 não
PL 1750/2019· Esperando um relator
Prazo para reclamar de defeito em produto durávelConsumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim5 não
PL 3300/2025· Esperando um relator
Troca de produtos sem motivo para compras físicas e onlineConsumidor · Autor: Flávio Bolsonaro7 sim10 não
PL 316/2021· Relator escrevendo parecer
Menos pena para crimes de consumo e mudança na prova em defesa do consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Aureo Ribeiro22 sim36 não