PL 4642/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 21/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 21/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
  2. 30/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialEncerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1T, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Emenda anexada ao processado às fls. 04 e 05. Matéria aguardando distribuição.
  3. 03/09/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
  4. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2034 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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