PL 3331/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto cria o Estatuto da Poupança
O PL 3331/2025, de autoria de Confúcio Moura, institui um Estatuto da Poupança. Aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que mantêm dinheiro em poupança
Instituições que oferecem contas de poupança
Onde ela está
- 09/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3331/2025. O projeto vai à publicação. - 04/09/2025Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CTFC, CAS e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regiment… - Desde 15/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 415 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.