Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 805/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/09/2024Relatoria com Senador André Amaral na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
3. 18/03/2025Relatoria com Senador Dr na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 15/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Na 26ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
5. 03/11/2025Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 05/11/2025.
6. 05/11/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Na 29ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
7. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
8. 06/05/2026Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto, com as Emendas n° 1 a 4-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Co…
9. 27/05/2026Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
10. 21/10/2026Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026.
11. 26/10/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.
12. 27/10/2026Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/11/2026.
13. Desde 27/10/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
14. 04/11/2026Na pauta da CTFC — pode ser votada nesta data8ª Reunião Extraordinária Semipresencial