Revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3781/2023. O projeto vai à publicação.
2. 15/08/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
4. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.