Aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/11/2021Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 25/02/2022Relatoria com Senador Eduardo Braga na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
3. 03/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2022.
4. 07/06/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 18/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2022.
6. 21/06/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
8. Desde 29/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.