Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2648/202204/11 · CRA
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho9 sim0 não
PL 4530/2023· Esperando um relator
Mais multa para quem descumprir a lei de dados pessoaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel8 sim1 não
PL 3474/2019· Esperando um relator
Assistência de guia em supermercados para pessoas com deficiência visualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Arolde de Oliveira7 sim2 não
PL 1750/2019· Esperando um relator
Prazo para reclamar de defeito em produto durávelConsumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim5 não
PL 618/2023· Esperando um relator+1 parecida
Proibição de aumento abusivo de preços em calamidadesImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira6 sim2 não
PL 2484/2021· Esperando um relator
Símbolo para alimentos sem glúten e selo para empresasSaúde · Consumidor · Autor: André de Paula8 sim0 não
PL 768/2020· Esperando um relator+1 parecida
Punição para aumento abusivo de preços em emergênciasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel7 sim1 não
PL 3614/2019· Esperando um relator
Nome de cônjuge ou companheiro em contas de serviços públicosConsumidor · Autor: Rodrigo Cunha8 sim0 não
PL 1562/2024· Esperando um relator
Exigência de documento de identidade em hotéis e similaresConsumidor · Autor: Carlos Viana5 sim2 não
PL 4223/2024· Esperando um relator
Passagem aérea: correção de nome, transferência e cancelamentoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato6 sim0 não
PL 650/2023· Esperando um relator
Proibição de alta abusiva de preços em calamidade públicaConsumidor · Autor: Fabiano Contarato3 sim3 não
PL 182/2020· Esperando um relator
Define valor que caracteriza grave dano à coletividade em crimes tributáriosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim4 não
PL 3039/2019· Esperando um relator
Consumidor deve ser avisado quando dívida é transferidaConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo6 sim0 não
PL 1763/2019· Esperando um relator
Limite de desconto em folha para empréstimosConsumidor · Autor: Ciro Nogueira3 sim3 não
PL 3314/2019· Esperando um relator
Proibição de marketing invasivo por telefone para consumidoresConsumidor · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
PL 2100/2023· Esperando um relator
Proíbe cobrar por esgoto que não está à disposição do usuárioSaúde · Consumidor · Autor: Cleitinho4 sim1 não
PL 1770/2023· Esperando um relator
Advertência sobre substâncias cancerígenas em produtos de consumoSaúde · Consumidor · Autor: Jader Barbalho5 sim0 não
PL 4621/2019· Esperando um relator
Proibição de ofertas por telefone ou mensagem a quem está em cadastro de bloqueioConsumidor · Autor: Juíza Selma5 sim0 não
PL 2964/2019· Esperando um relator
Sanções para quem atrasa contrato de compra de imóvelJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Plínio Valério5 sim0 não
PL 4577/2021· Esperando um relator
Direitos de passageiros em cancelamento ou alteração de vooConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato3 sim1 não