PL 1770/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Advertência sobre substâncias cancerígenas em produtos de consumo
Projeto obriga a exibir aviso sobre presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos vendidos ao consumidor.
O que muda
Com a propostaProdutos colocados no mercado de consumo com substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas passam a ter que exibir uma advertência sobre isso.
Quem é afetado
Consumidores
Fabricantes e fornecedores de produtos de consumo
Onde ela está
- 11/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1770/2023. O projeto vai à publicação. - 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1.770 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CAS. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
BA100% · 1
GO100% · 1