PL 3474/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assistência de guia em supermercados para pessoas com deficiência visual
Projeto obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia a consumidores com deficiência visual.
O que muda
Com a propostaSupermercados, hipermercados e atacadistas passam a ser obrigados a oferecer assistência de guia a consumidores com deficiência visual.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência visual
Supermercados, hipermercados e atacadistas
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 11/07/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 06/09/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019. - 12/09/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. - 24/09/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório. - 03/12/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE100% · 1
MA100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
AM0% · 1
TO100% · 1