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Injúria deixa de ser crime e vira contravenção penalSegurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério1 sim0 não
PL 4260/2024· Relator escrevendo parecer
Preposto em ações trabalhistas contra empresasTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 4234/2024· Esperando um relator
Mudanças nos limites de velocidade das viasTransporte e trânsito · Autor: Jorge Seif2 sim1 não
PL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir preço mais alto para produtos femininos sem justificativaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula LobatoPLP 179/2024· Esperando um relator
Isenção da taxa mensal do MEI para inscritos no CadÚnicoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 4223/2024· Esperando um relator
Passagem aérea: correção de nome, transferência e cancelamentoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato6 sim0 não
PL 4222/2024· Esperando um relator
Sala de espera obrigatória para familiares em cirurgiasSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato2 sim0 não
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Atendimento odontológico prioritário para mulheres em violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim2 não
PL 4220/2024· Esperando um relator
Crime de homicídio e lesão dolosa no trânsito sob álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 4219/2024· Esperando um relator
Limite mensal de depósitos em apostas de quota fixaEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Ana Paula LobatoPL 4218/2024· Trâmite burocrático
Mais dias de afastamento do trabalho em caso de morte de filhoTrabalho e emprego · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 4208/2024· Relator escrevendo parecer
Parte da arrecadação das loterias iria para o futebol amadorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Castellar Neto2 sim1 não
PL 4184/2024· Pronta para votar na comissão
Transferência de veículo em até 72 horas após comunicação de vendaTransporte e trânsito · Autor: IrajáPL 4160/2024· Esperando um relator
Benefício de incentivo ambiental para o Bolsa FamíliaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira1 sim3 não
PL 4158/2024· Esperando um relator
Novas regras para a ANTT e ferroviasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: WevertonPEC 41/2024· Esperando um relator
Convocação de agências reguladoras ao CongressoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 293 sim2 não
PL 4117/2024· Esperando um relator
Mudanças na lei das apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Luis Carlos Heinze2 sim2 não
PL 4113/2024· Esperando um relator
Mudança na regra do Imposto de Renda (PL 4113/2024)Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 4111/2024· Esperando um relator
Limites para gastos com publicidade e patrocínio de estataisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 4104/2024· Relator escrevendo parecer
Novas situações de roubo e receptação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos1 sim0 não