Todas as propostas abertas
6.181 propostas · parecidas agrupadasPL 5064/2023· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Anistia a acusados e condenados por manifestações de 8 de janeiroSegurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão731.406 sim1.264.363 não
MPV 1394/2026· Esperando um relator
Proibição das bets no BrasilImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República510.442 sim81.438 não
PL 5555/2020· Relator escrevendo parecer
Crimes ligados à vacinação no Código PenalSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel375.915 sim162.498 não
PEC 12/2026· Esperando um relator
Jornada de trabalho flexível por horas trabalhadasTrabalho e emprego · Autor: Rogerio Marinho e mais 3916.279 sim481.184 não
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa179.977 sim312.584 não
PLP 183/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 183/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério419.595 sim11.311 não
PL 3018/2021· Pronta para votar na comissão
Isenção do Imposto de Renda para professoresImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Sérgio Petecão387.025 sim10.394 não
PL 4439/2025· Trâmite burocrático+1 parecida
Áreas reservadas para mulheres de sexo biológico femininoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa50.967 sim187.537 não
PEC 3/2022· Pronta para votar na comissão
PEC que revoga regras sobre terrenos da União e Ato das Disposições TransitóriasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Arnaldo Jordy3.236 sim186.758 não
SUG 40/2019· Pronta para votar na comissão
Psicoterapia só por psicólogos com registro ativoSaúde · Autor: Programa e-Cidadania129.321 sim41.646 não
PL 3723/2019· Esperando um relator+4 parecidas
Mudanças nas regras sobre armas de fogo e muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Presidência da República41.206 sim125.566 não
PL 2374/2024· Esperando um relator+1 parecida
Projeto que criminaliza a criação e divulgação de notícias falsasSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Soraya Thronicke157.600 sim751 não
PL 1338/2022· Pronta para votar na comissão
Educação básica oferecida em casa (ensino domiciliar)Educação · Assistência social e família · Autor: Lincoln Portela62.683 sim80.305 não
PEC 19/2024· Pronta para o Plenário
Piso salarial da enfermagem com jornada de 30 horasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Eliziane Gama e mais 26103.001 sim1.324 não
SUG 5/2021· Relator escrevendo parecer
Carreira do professor como carreira de Estado na ConstituiçãoEducação · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania91.235 sim1.370 não
PL 3615/2019· Pronta para o Plenário
Estatuto dos CACs: regras para colecionar, praticar tiro e caçarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério17.837 sim66.556 não
PL 4391/2019· Esperando um relator
Projeto criminaliza uso e venda de cerol em linhas de pipaSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio53.086 sim27.042 não
PL 1800/2026· Trâmite burocrático
Reajuste da bolsa de médicos residentes pelo IPCATrabalho e emprego · Saúde · Autor: Rogério Carvalho78.348 sim832 não
PL 675/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta+1 parecida
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federalImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eliziane Gama75.123 sim2.510 não
PDL 134/2025· Pronta para o Plenário
Projeto suspende resolução do Conselho Federal de FarmáciaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Dr. Hiran32.279 sim43.447 não