PL 4218/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais dias de afastamento do trabalho em caso de morte de filho
Propõe ampliar o prazo em que o empregado pode se afastar do trabalho, sem perder o salário, quando morre um filho.
O que muda
Com a propostaAumenta o prazo de afastamento remunerado do empregado em caso de falecimento de filho, conforme previsto no art. 473 da CLT. A ementa não informa o número atual de dias nem o novo número.
Quem é afetado
Empregados com filhos
Empregadores
Onde ela está
- 01/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4218/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 01/11/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 732 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1