PL 4160/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefício de incentivo ambiental para o Bolsa Família
Projeto de Alessandro Vieira que cria um Benefício de Incentivo Ambiental ligado ao Programa Bolsa Família, alterando a Lei 14.601/2023.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Benefício de Incentivo Ambiental vinculado ao Programa Bolsa Família, criado pela alteração da Lei nº 14.601/2023.
Quem é afetado
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Onde ela está
- 30/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4160/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CMA e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, I… - Desde 11/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 631 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
MG0% · 1
TO0% · 1