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PL 5701/2026· Trâmite burocrático
Projeto contra assédio eleitoral no trabalho e em contratosTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 5697/2026· Trâmite burocrático
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão
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PL 3303/2025· Trâmite burocrático
Permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcioJustiça e direitos · Autor: Laura Carneiro
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PL 5675/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial dos professores também para escolas particularesTrabalho e emprego · Educação · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5674/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial da enfermagem em contratos públicos terceirizadosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5673/2026· Trâmite burocrático
Proteção à mãe ou responsável não agressor de criança vítima de violênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5672/2026· Trâmite burocrático
Igualdade de condições para atletas mulheres no futebolAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério
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PL 1894/2022· Trâmite burocrático
Regulamenta a profissão de carnaubeiroTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Leônidas Cristino
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PL 5651/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove)…Trabalho e emprego · Educação · Autor: Jader Barbalho
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PL 5648/2026· Trâmite burocrático
Candidatos deverão autorizar acesso a dados bancários e telefônicosPolítica e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 5638/2026· Trâmite burocrático
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vidaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana
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PL 2883/2024· Trâmite burocrático
Orçamento MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro
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PL 667/2021· Trâmite burocrático
Dispõe sobre acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a…Saúde · Autor: Eduardo da Fonte
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PL 5632/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados e não compensados; e…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Gomes
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PL 5631/2026· Trâmite burocrático
Regras para o exercício das profissões de Tecnólogo e Técnico em RadiologiaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Paulo Paim
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PL 5629/2026· Trâmite burocrático
Cria cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Defensoria Pública da União
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PL 5628/2026· Trâmite burocrático
Proibição de cursos de saúde e educação física a distânciaSaúde · Educação · Autor: Rodrigo Pacheco
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PL 5627/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos efetivos no TRT da 10ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho
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