PL 4113/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na regra do Imposto de Renda (PL 4113/2024)
Projeto de autoria de Cleitinho que altera a Lei 7.713/1988 sobre o Imposto de Renda. Está aguardando a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Contribuintes do Imposto de Renda
Onde ela está
- 29/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4113/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo re… - Desde 04/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 699 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1