Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 230/202511/11 · Plenário

Proteção de recursos do Fust contra bloqueio de gastos

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PL 3760/202610/11 · CE

Fator Amazônico no financiamento da educação básica

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PLP 134/202011/11 · CCT

Mudança no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122 Empresas e MEIs 77 CACs e donos de armas 62 Trabalhadores CLT 40 Militares e policiais 35 Estudantes 29 Crianças e adolescentes 24 Aposentados e pensionistas 21

PL 4402/2021· Esperando um relator

Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte por cinco anosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Chico Rodrigues

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PLP 209/2021· Esperando um relator

Adiar penalidades a estados que descumprirem limites de despesasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso

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PDL 1076/2021· Relator escrevendo parecer

Projeto suspende trecho de decreto sobre normas trabalhistasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 4199/2021· Pronta para votar na comissão

Mudança na cobrança de compensação por exploração de minériosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Otto Alencar

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PLP 197/2021· Relator escrevendo parecer

Permite que MEI caminhoneiro contribua ao SEST/SENATImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PLP 196/2021· Relator escrevendo parecer

Controle de prorrogações de renúncias fiscaisImpostos e contas públicas · Autor: José Aníbal

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PL 3971/2021· Esperando um relator

Regras de preço de derivados de petróleo e gás e imposto de exportaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Paulo Paim

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PL 3910/2021· Esperando um relator

Incentivos à economia verde com mudanças em programas de emprego e formaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira

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PLP 176/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras de uso de saldos de fundos de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rogério Carvalho

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PL 3709/2021· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras sobre profissionais da educação básicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eduardo Braga

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PL 3613/2021· Esperando um relator

Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3531/2021· Esperando um relator

Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho Trad

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PL 3297/2021· Esperando um relator

Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho

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PL 3238/2021· Esperando um relator

Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto Guimarães

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PDL 551/2021· Esperando um relator

Sustação de trecho de resolução sobre regras do Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PL 2929/2021· Pronta para votar na comissão

Regras do ProUni e do Fies para estudantes ex-atletasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Nelsinho Trad

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PL 2487/2021· Esperando um relator

Crédito especial do FNO, FNE e FCO para agricultores em emergênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jayme Campos

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PLP 92/2021· Esperando um relator

Prazo de pagamento de tributos em dia útil e multas por falta de declaraçãoImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas

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PL 1981/2021· Esperando um relator

Doações ao Fundo da Criança e do Idoso com incentivo fiscalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim

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PLP 51/2021· Esperando um relator

SIMPLES MunicipalImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jaques Wagner

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