PL 4402/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte por cinco anos
Projeto que estende por mais cinco anos o prazo de vigência da Lei de Incentivo ao Esporte. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA Lei de Incentivo ao Esporte teria seu prazo de vigência prorrogado por cinco anos.
Quem é afetado
Pessoas e empresas que participam ou apoiam projetos esportivos incentivados pela lei
Entidades esportivas que recebem recursos por meio da lei
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.