PL 2929/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras do ProUni e do Fies para estudantes ex-atletas
Propõe mudar as regras do ProUni e do Fies para tratar de estudantes que são ex-atletas, segundo a ementa.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a Lei do ProUni (Lei nº 11.096/2005) e a Lei do Fies (Lei nº 10.260/2001) passariam a ter disposições sobre o estudante ex-atleta. A ementa não detalha quais seriam essas regras.
Quem é afetado
Estudantes ex-atletas
Estudantes do ensino superior que buscam bolsas do ProUni ou financiamento do Fies
Onde ela está
- 23/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 28/11/2024Relatoria com Senador Romário na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - Desde 02/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 582 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).