PL 3910/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivos à economia verde com mudanças em programas de emprego e formação
Propõe alterar leis do seguro-desemprego, do Pronatec, da Seguridade Social, do Fies e do ProJovem para criar incentivos à economia verde.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei 7.998/1990, que regula o seguro-desemprego, o abono salarial e o FAT, incluindo mudanças voltadas à economia verde.
Com a propostaAltera a Lei 12.513/2011 (Pronatec), a Lei 8.212/1991 (Seguridade Social), a Lei 10.260/2001 (Fies) e a Lei 11.129/2005 (ProJovem).
Com a propostaA ementa não detalha quais incentivos seriam criados nem o conteúdo específico de cada alteração.
Quem é afetado
Trabalhadores segurados pelo seguro-desemprego e abono salarial
Estudantes e participantes do Pronatec, Fies e ProJovem
Empresas e setores ligados à economia verde
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CAS e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.