PL 2487/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito especial do FNO, FNE e FCO para agricultores em emergência
Cria, de forma excepcional, uma linha de crédito com recursos dos fundos regionais FNO, FNE e FCO para agricultores familiares em municípios em emergência ou calamidade.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma linha especial de crédito, com recursos do FNO, FNE e FCO, de caráter excepcional, para agricultores familiares e setores produtivos que a lei especificar.
Com a propostaO crédito fica disponível apenas nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Produtores de outros setores produtivos a serem especificados
Municípios em situação de emergência ou calamidade pública
Onde ela está
- Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.