PL 3709/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras sobre profissionais da educação básica
Projeto que altera a Lei do Fundeb para tratar dos profissionais da educação básica. A ementa não detalha quais mudanças são propostas.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 14.113/2020 (regras do Fundeb) passaria a ter novas disposições sobre os profissionais da educação básica. A ementa não especifica o conteúdo exato.
Quem é afetado
Profissionais da educação básica
Redes de ensino públicas
Onde ela está
- 13/07/2022Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/03/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 21/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1325 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.