PL 3971/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras de preço de derivados de petróleo e gás e imposto de exportação
Proposta de critérios para reajustes de preços de derivados básicos de petróleo e gás natural e de alíquota do imposto de exportação sobre esses produtos.
O que muda
Com a propostaPassa a haver critérios definidos para os reajustes e revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural praticados pelas unidades produtoras ou de processamento.
Com a propostaPassa a ser definida a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.
Quem é afetado
Unidades produtoras e de processamento de derivados de petróleo e gás natural
Consumidores de derivados básicos de petróleo e gás natural
Exportadores de petróleo bruto, gás natural e derivados
Onde ela está
- 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3450 e 3971, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CAE, seguindo posteriorm… - 05/06/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 07/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 212 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.