Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
79 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2648/202204/11 · CRA
Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 3221/202104/11 · CTFC
Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 1905/2019· Esperando um relator
Proibir cobrança de tarifa mínima em água, energia e telefoneConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Rose de Freitas18 sim3 não
PL 437/2021· Esperando um relator
Amamentação em estabelecimentos comerciaisConsumidor · Autor: Fabiano Contarato18 sim3 não
PL 1030/2026· Relator escrevendo parecer
Regras para produtos semelhantes a leite, carne e melSaúde · Consumidor · Autor: Tereza Cristina13 sim2 não
PL 3488/2025· Esperando um relator
Divulgação de minerais em produtos industrializados e selo de eficiência mineralConsumidor · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos21 sim3 não
PL 768/2020· Esperando um relator+1 parecida
Punição para aumento abusivo de preços em emergênciasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel7 sim1 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues72 sim9 não
PL 3384/2024· Relator escrevendo parecer
Proibição de cobrar mais honorários médicos por quarto superior em plano de saúdeSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato24 sim3 não
PL 4530/2023· Esperando um relator
Mais multa para quem descumprir a lei de dados pessoaisConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel8 sim1 não
PL 1139/2026· Trâmite burocrático
Proibir cancelamento de plano de saúde durante tratamento contínuoSaúde · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues9 sim1 não
PL 2470/2026· Relator escrevendo parecer
Mais proteção à saúde mental em apostas e jogos onlineSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves e mais 698 sim10 não
PL 2881/2023· Esperando um relator
Obrigar o fracionamento de medicamentos nas farmáciasSaúde · Consumidor · Autor: Carlos Viana20 sim2 não
PL 145/2024· Esperando um relator
Regras para IA em publicidade e combate a propaganda enganosaConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues334 sim30 não
PL 166/2024· Relator escrevendo parecer
Informação ao consumidor sobre agrotóxicos em alimentosConsumidor · Agro e rural · Autor: Zenaide Maia251 sim21 não
PL 1409/2022· Esperando um relator
Obrigação de SAC para lojas que vendem pela internetConsumidor · Autor: Rose de Freitas96 sim8 não
PL 3647/2020· Relator escrevendo parecer
Cobertura de planos de saúde após o fim do contratoSaúde · Consumidor · Autor: Fabiano Contarato12 sim1 não
PL 6042/2019· Esperando um relator
Regras para produtos eletrônicos que quebram antes do tempoConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo13 sim1 não
PL 4501/2020· Relator escrevendo parecer
Regras para alimentos ultraprocessados e frituras em escolasEducação · Consumidor · Autor: Jaques Wagner55 sim4 não
PL 2871/2022· Esperando um relator
Prazo de garantia para vício oculto em produtos e serviçosConsumidor · Autor: Rogério Carvalho14 sim1 não
PL 5041/2025· Trâmite burocrático
Regras de bagagem, assento e acessibilidade em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Da Vitoria48 sim3 não
PL 2856/2022· Esperando um relator
Proteção do tempo do consumidor e reparação de danosConsumidor · Autor: Fabiano Contarato42 sim2 não