PL 6042/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para produtos eletrônicos que quebram antes do tempo
Define procedimentos para o consumidor quando eletrônicos ou eletrodomésticos se tornam obsoletos antes do fim de sua vida útil. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver procedimentos específicos em benefício do consumidor quando um eletrônico ou eletrodoméstico fica obsoleto antes do término de sua vida útil.
Quem é afetado
Consumidores de produtos eletrônicos
Consumidores de eletrodomésticos
Fabricantes e fornecedores desses produtos
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 18/02/2020Relatoria com Senador Angelo Coronel na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - 31/05/2021Relatoria com Senador Marcos do Val na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
MG100% · 2
RJ100% · 2
PR0% · 1
AM100% · 1
RN100% · 1
SC100% · 1
BA100% · 1