PL 3488/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação de minerais em produtos industrializados e selo de eficiência mineral
Propõe que sejam divulgados os bens minerais presentes em equipamentos e produtos industrializados no Brasil e cria um selo de eficiência mineral.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a divulgação da relação dos bens minerais contidos em equipamentos e produtos industrializados nacionais.
Com a propostaCria-se o selo de eficiência mineral, cujas regras não são detalhadas na ementa.
Quem é afetado
Fabricantes de equipamentos e produtos industrializados nacionais
Consumidores
Setor de mineração
Onde ela está
- 16/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3488/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CTFC e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 250 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 6
PR75% · 4
CE100% · 2
SC100% · 2
SP50% · 2
RJ100% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
PE100% · 1
BA100% · 1
MG100% · 1
MT100% · 1
Ver os outros 1 estados
AM100% · 1