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Participação de crianças e adolescentes em espetáculos e conteúdos na internetAssistência social e família · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 4586/2025· Esperando um relator
Regiões de saúde interestaduais em áreas de fronteira no SUSSaúde · Autor: Carlos VianaPL 4585/2025· Trâmite burocrático
Piso salarial de um salário mínimo para profissionais da saúdeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Carlos VianaPL 1126/2021· Pronta para o Plenário
Regras sobre agentes de vigilância sanitária e agentes indígenas de saúdeSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilson Santiago698 sim7 não
PL 4580/2025· Trâmite burocrático
Critérios mínimos para escolher dirigentes de institutos de pesquisa federaisServiço público e servidores · Autor: Wellington FagundesPL 4571/2025· Pronta para votar na comissão
Abatimento da dívida do FIES para médicos em regiões carentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran1 sim0 não
PL 4554/2025· Esperando um relator
Advertência antes do embargo cautelar em fiscalização ambientalMeio ambiente e animais · Autor: Jaime Bagattoli3 sim5 não
PL 4552/2025· Esperando um relator
Proíbe exigir experiência prévia para vaga de estágioTrabalho e emprego · Educação · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 4545/2025· Trâmite burocrático
Criação do Estatuto Nacional do Turismo AquícolaEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de JesusPL 4542/2025· Relator escrevendo parecer
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PL 4530/2025· Trâmite burocrático
Regras para cursos técnicos e de EJA a distânciaEducação · Autor: Wellington FagundesPL 4526/2025· Esperando um relator
Pix obrigatório para pagamentos a órgãos do Governo FederalEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos PortinhoPL 4521/2025· Esperando um relator
Contratação de apoio escolar para estudantes com deficiênciaEducação · Assistência social e família · Autor: RomárioPL 4489/2025· Relator escrevendo parecer
Perseguição e intimidação por mensagens em transferências PixAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro1 sim0 não
PL 4487/2025· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para Fundos dos Direitos da MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luis Carlos Heinze e mais 135 sim0 não
PL 4486/2025· Esperando um relator
Regras para profissão de tecnólogo em áreas ligadas à administraçãoTrabalho e emprego · Autor: Eduardo Gomes6 sim1 não
PL 4485/2025· Esperando um relator
Parcelamento obrigatório de fatura de cartão em atrasoEconomia e negócios · Autor: Jorge KajuruPL 4484/2025· Relator escrevendo parecer
Crimes de aliciamento e exposição sexual de crianças na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 4475/2025· Trâmite burocrático
Cooperação de agentes estrangeiros em investigações criminaisJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 4474/2025· Trâmite burocrático
Crime de interação com policial disfarçado (ECA)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não