PL 4571/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Abatimento da dívida do FIES para médicos em regiões carentes
Propõe que médicos que atuem em instituições públicas de saúde de áreas com carência de profissionais possam abater parte da dívida do FIES.
O que muda
Com a propostaMédicos que atuem em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência de profissionais poderiam ter parte da dívida do FIES abatida.
Quem é afetado
Médicos com dívida do FIES
Instituições públicas de saúde
População de áreas e regiões com carência de médicos
Onde ela está
- 15/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 15/04/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 161 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1