PL 4545/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação do Estatuto Nacional do Turismo Aquícola
Projeto de lei do senador Mecias de Jesus que cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola. Está aguardando despacho.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas e empresas ligadas ao turismo aquícola
Aquicultores (produtores de organismos aquáticos)
Onde ela está
- 11/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4545/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 11/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 419 dias)