PL 4585/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Piso salarial de um salário mínimo para profissionais da saúde

Propõe que profissionais da saúde tenham piso de um salário mínimo para jornada de até 30 horas semanais, por meio de mudança na Lei 8.080/1990.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 16/09/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a prever o pagamento de piso salarial de um salário mínimo para profissionais da saúde.

Com a propostaO piso valeria para uma jornada de trabalho de até trinta horas semanais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Profissionais da saúde

Sistema Único de Saúde (SUS)

16/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4585/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 16/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 414 dias)