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PL 4594/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Participação de crianças e adolescentes em espetáculos e conteúdos na internet

Projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar da participação de menores em espetáculos, obras artísticas e conteúdos para TV e internet.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 16/09/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família · Tecnologia e internet · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e representações artísticas.
Com a propostaPassam a valer regras específicas para conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meios de comunicação social ou aplicações de internet.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças e adolescentes
Artistas e produtores de espetáculos
Produtores de conteúdo audiovisual
Plataformas de internet e meios de comunicação

Onde ela está

  1. 16/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4594/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CE, CCJ, e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r…
  3. 26/03/2026Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
  5. 16/06/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
  6. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.
  7. 01/09/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  8. Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 64 dias)
  9. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
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