PL 4486/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para profissão de tecnólogo em áreas ligadas à administração

Projeto que regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo em áreas ligadas à administração, sob fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

Autoria: Eduardo GomesApresentada em 09/09/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica para o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à administração.
Com a propostaEssas áreas ficam abrangidas pela fiscalização do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Profissionais tecnólogos das áreas conexas à administração
Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs)

Onde ela está

  1. 09/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4486/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 06/04/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CAE e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
BA0% · 1
ES100% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
TO100% · 1
Regras para profissão de tecnólogo em áreas ligadas à administração86% sim · 7 opiniões
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