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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim
PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

135 opiniões · 32% sim
PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PDL 1029/2026· Trâmite burocrático
Projeto suspende classificação de programa infantil da TV RecordSegurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho
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PL 5736/2026· Trâmite burocrático
Proibição de cargo público para condenados por crimes contra mulheresSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella Ribeiro
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PL 5726/2026· Trâmite burocrático
Crime contra conteúdo sexual falso de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
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PL 2448/2022· Trâmite burocrático
Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim
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PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Territórios da Paz e Centros Integrados da CidadaniaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PL 5372/2026· Trâmite burocrático
Mais responsabilização e proteção contra organizações criminosasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes
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PL 5255/2026· Trâmite burocrático
Identificação remota obrigatória em drones vendidos no BrasilSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio Petecão
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PL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer redes de proteção a mulheres em violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5184/2026· Trâmite burocrático
Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança públicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia
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PL 5500/2019· Trâmite burocrático
Suspensão da prescrição penal em caso de fuga ou revogação do livramentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Kim Kataguiri
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PL 3842/2023· Trâmite burocrático
Dispensa de detector de metais para portadores de implantes eletrônicosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Marx Beltrão
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PL 3630/2019· Trâmite burocrático
Penas de serviço à comunidade em abrigos de animaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Célio Studart
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PL 611/2025· Trâmite burocrático
Fim da multa de aluguel para mulher vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegada Adriana Accorsi
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PL 2775/2026· Trâmite burocrático
Prevenção de desabamento de pontes e viadutos e responsabilização de agentes públicosSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes
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PL 2731/2026· Trâmite burocrático
Apoio técnico da União a estados e municípios em políticas sobre drogasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jader Barbalho
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PL 2736/2019· Trâmite burocrático
Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do Pneu
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PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Perda do porte de arma para quem beber ou usar drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val
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PL 5912/2023· Trâmite burocrático
Proibir que condenado lucre com obra sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Altineu Côrtes
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PL 6222/2025· Trâmite burocrático
Mobilização Nacional contra a violência e o racismo contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lima
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