Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 501/2023. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. 15/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
4. 25/09/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
5. 22/07/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
6. 13/08/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
7. 09/10/2024Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
8. 24/04/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
9. 06/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
10. 17/09/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
11. 23/10/2026Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026.
12. 26/10/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 72ª reunião da Comissão.
13. Desde 26/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
14. 04/11/2026Na pauta da CDH — pode ser votada nesta data72ª Reunião Extraordinária Semipresencial