PL 1898/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Perda do porte de arma para quem beber ou usar drogas
Propõe que quem tem autorização de porte de arma de fogo perca essa autorização se ingerir bebida alcoólica ou usar substância que cause dependência.
O que muda
Com a propostaA autorização de porte de arma de fogo pode ser perdida se o portador ingerir bebida alcoólica.
Com a propostaA autorização de porte de arma de fogo pode ser perdida se o portador usar substância psicoativa que determine dependência.
Quem é afetado
Pessoas com autorização de porte de arma de fogo
Usuários de bebida alcoólica ou substâncias psicoativas que tenham porte de arma
Onde ela está
- 20/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1898/2019 - Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 229 dias)