PL 3842/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispensa de detector de metais para portadores de implantes eletrônicos
Propõe que pessoas com dispositivos eletrônicos implantados no corpo, sensíveis a interferência eletromagnética, não precisem passar por detectores de metais.
O que muda
Com a propostaPessoas com dispositivos eletrônicos implantáveis suscetíveis a interferência eletromagnética ficam dispensadas da obrigação de passar por detectores de metais.
Quem é afetado
Pessoas com dispositivos eletrônicos implantáveis (ex.: marca-passos)
Pessoas que passam por detectores de metais em locais de controle de acesso
Onde ela está
- 06/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3842/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 06/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 121 dias)