PL 6222/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mobilização Nacional contra a violência e o racismo contra mulheres

Projeto que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. Está aguardando despacho.

Autoria: Ana Paula LimaApresentada em 19/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaFica instituída a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Mulheres

Pessoas e entidades que participam de ações de combate à violência e ao racismo contra mulheres

20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6222/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 229 dias)