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PL 5184/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança pública

Propõe mudar a lei que criou a Política Nacional de Segurança Pública para tratar de fraudes eletrônicas. Está aguardando despacho.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 26/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaA Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, passaria a incluir regras sobre fraudes eletrônicas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas que usam serviços eletrônicos ou digitais
Órgãos de segurança pública

Onde ela está

  1. 26/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 26/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 70 dias)
Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança públicaSem opiniões ainda
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