Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3333/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de boletins e processos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo BarrosPL 1977/2025· Esperando um relator
Mulheres vítimas de violência podem recusar conciliação em ações de famíliaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 1781/2022· Esperando um relator
Monitoração eletrônica de agressores em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio TradPL 4411/2021· Esperando um relator
Atendimento prioritário para mulher vítima de violência patrimonialAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Felipe CarrerasPL 2117/2021· Esperando um relator
Crimes de violência doméstica entre militares da ativa sairiam da Justiça MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Policial Katia SastrePL 5705/2023· Esperando um relator
Apoio psicológico para mulheres em situação de violência domésticaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 5204/2020· Esperando um relator
Atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência no Ligue 180Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Denis BezerraPL 5872/2019· Esperando um relator
Ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPL 1986/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia112 sim4 não
PL 2243/2026· Trâmite burocrático
Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama101 sim3 não
PDL 466/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta3 sim21 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Proibir nomeação para cargo federal de condenado por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5736/2026· Trâmite burocrático
Proibição de cargo público para condenados por crimes contra mulheresSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella RibeiroPL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim3 não
PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 6453/2025· Trâmite burocrático
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli3 sim7 não
PL 1397/2026· Trâmite burocrático
Combate a estruturas digitais de ódio contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama7 sim2 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não