Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.233 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
190 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
57 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PEC 18/2025· Pronta para o PlenárioEm pauta
PEC da Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Presidência da República1.052 sim181 não
PL 1025/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim175 sim15 não
PL 501/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualizaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta42 sim15 não
PL 4924/2023· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dayany Bittencourt3 sim0 não
PL 3615/2019· Pronta para o Plenário
Estatuto dos CACs: regras para colecionar, praticar tiro e caçarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério17.837 sim66.556 não
PLS 214/2016· Pronta para o Plenário
Aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsitoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim12.759 sim831 não
PLS 166/2018· Pronta para o Plenário+1 parecida
Prisão em 2ª instânciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins2.051 sim81 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência227 sim4 não
PL 2234/2022· Pronta para o Plenário
Regras para jogos e apostas em todo o paísImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Renato Vianna307 sim313 não
PL 1529/2021· Pronta para o Plenário
Política de valorização de mulheres na segurança públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Tereza Nelma165 sim14 não
PL 146/2024· Pronta para o Plenário
Pena maior para crimes de honra feitos com inteligência artificialSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues144 sim9 não
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
PEC 54/2023· Pronta para o Plenário
Crime de tráfico de crianças e adolescentes seria imprescritívelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val e mais 2925 sim1 não
PL 1899/2019· Pronta para o Plenário
Proibir contratação com governo de pessoa condenada por certos crimesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val14 sim7 não
PL 2254/2022· Pronta para o Plenário
Penas maiores para extorsão, estelionato e fraude no comércioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Belinati13 sim0 não
PL 3915/2019· Pronta para o Plenário
Crime de desastre ecológico e rompimento de barragemSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: CPI de Brumadinho12 sim0 não
PL 3890/2020· Pronta para o Plenário
Estatuto da VítimaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rui Falcão3 sim0 não
PLP 41/2026· Pronta para o Plenário
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha1 sim0 não
PL 3158/2025· Pronta para o Plenário
Crimes sexuais contra vulneráveis viram hediondos e sem fiançaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro4 sim1 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nas recepções dos prédios dos…Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não