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Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

78 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 5606/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e…Saúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
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PL 3156/2021· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José Nelto
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PL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir a cobrança de preço mais elevado sem justificativa técnica, por produtos ou serviços destinados ao público femininoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo Ribeiro
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PL 3221/2021· Relator escrevendo parecer
Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplenteConsumidor · Autor: Oriovisto Guimarães
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PL 5010/2019· Relator escrevendo parecer
Tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagensConsumidor · Autor: Alex Manente
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PL 943/2020· Esperando um relator
Custeio extraordinário da conta de luz para famílias da Tarifa SocialConsumidor · Energia e mineração · Autor: Marcos Rogério
137 sim1.758 não
PL 990/2019· Esperando um relator
Preço de produtos e serviços sem tributos na ofertaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues
955 sim289 não
PL 145/2024· Esperando um relator
Regras para IA em publicidade e combate a propaganda enganosaConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues
334 sim30 não
PL 5190/2019· Esperando um relator
Desconto em passagens aéreas em casos de luto ou internação graveSaúde · Consumidor · Autor: Marcos do Val
164 sim134 não
PL 1409/2022· Esperando um relator
Obrigação de SAC para lojas que vendem pela internetConsumidor · Autor: Rose de Freitas
96 sim8 não
PL 392/2023· Esperando um relator
Postos de combustível com recarga para carros elétricosConsumidor · Meio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama
62 sim31 não
PL 889/2020· Esperando um relator
Proibir novas anotações de dívidas em bancos de crédito durante calamidadeConsumidor · Autor: Angelo Coronel
64 sim28 não
PLS 187/2017· Esperando um relator
Tarifa de energia reduzida para casas com paciente em tratamento domiciliarSaúde · Consumidor · Autor: Romário
69 sim3 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues
72 sim9 não
PL 2175/2022· Esperando um relator
Transferência de bilhete de passagem aéreaConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus
73 sim2 não
PL 3229/2024· Esperando um relator
Planos de saúde não podem limitar atendimento multiprofissional a autistasSaúde · Assistência social e família · Autor: Chico Rodrigues
71 sim1 não
PL 2856/2022· Esperando um relator
Proteção do tempo do consumidor e reparação de danosConsumidor · Autor: Fabiano Contarato
42 sim2 não
PL 1174/2024· Esperando um relator
Obrigar planos de saúde a vender planos individuaisSaúde · Consumidor · Autor: Romário
39 sim1 não
PL 575/2024· Esperando um relator
Bônus na conta de luz para quem consome menos energiaConsumidor · Energia e mineração · Autor: Carlos Viana
38 sim1 não