Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 1159/2026· Pronta para votar na comissão
Instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciaisAssistência social e família · Consumidor · Autor: Jader Barbalho2 sim0 não
PL 1355/2026· Relator escrevendo parecer
Ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Marcelo Castro2 sim0 não
PL 5084/2023· Relator escrevendo parecer
Garantias para idosos interditados que pegam empréstimoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira2 sim0 não
PL 4213/2019· Esperando um relator
Proteção de idosos aposentados contra empréstimos abusivosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Siqueira Campos e mais 12 sim0 não
PL 2001/2022· Esperando um relator
Regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privadoSaúde · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins1 sim0 não